Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a A Regular Soluções coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem entra em contato conosco ou utiliza os nossos serviços, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Quem somos

A A Regular Soluções (CNPJ 53.184.695/0001-75), com sede em Goiânia/GO, é uma consultoria especializada em regularização de obra junto à Receita Federal e na resolução de débitos inscritos na PGFN. Atuamos como controladora dos dados pessoais tratados no contexto do nosso atendimento e da prestação dos nossos serviços.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você e conduzir o seu caso:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone e WhatsApp.
• Dados do seu caso: informações enviadas por você via formulário, WhatsApp ou e-mail, como dados da obra, do débito e documentos relacionados.
• Dados de navegação: informações técnicas básicas coletadas quando você acessa o nosso site.

3. Para que usamos

Utilizamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato e responder às suas solicitações.
• Realizar o diagnóstico gratuito da sua situação.
• Prestar os serviços contratados de regularização de obra e de tratamento de débitos na PGFN.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia, principalmente, no consentimento fornecido por você e na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). Quando aplicável, também tratamos dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Compartilhamento

Não vendemos os seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando é estritamente necessário à prestação do serviço, como no envio de informações a órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal e PGFN) para conduzir o seu processo, ou a parceiros e prestadores que nos apoiam na operação, sempre no limite do necessário e com o dever de sigilo.

6. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies básicos, necessários ao seu funcionamento e à melhoria da sua experiência de navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito, a qualquer momento, de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Revogar o consentimento e solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da legislação.

8. Contato do encarregado

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@aregularsolucoes.com.br.